Registro de Preços

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O presente livro analisa o Sistema de Registrode Preços (SRP) desde o tratamento a eledispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelasmudanças normativas que desembocaram no atualDecreto Federal nº 7.892/13. A terceira edição vematualizada com as alterações promovidas pelosDecretos Federais nºs 8.250/14 e 9.448/18. Alémdisso, faz referência às propostas sobre o tema doSRP que constam no PL nº1.292/95.O livro visa a orientar a aplicação prática doDecreto, sem perder de vista a abordagem científicae crítica necessárias à correta compreensão danorma.Aspectos relativos ao alcance do Sistemade Registro de Preços, passando pela licitaçãoa ele relativa, envolvendo aspectos do edital,as competências e participações dos diversosatores (órgãos gerenciadores, participantes ounão), a assinatura da ata, seus efeitos e eventualcancelamento, a revisão de preços e a atuação dosórgãos não participantes (caronas) são alguns dosaspectos analisados.O livro traz, ainda, informações sobre outrosdecretos de registro de preços e enfrenta o temado Registro de Preços Permanente, extrapolando einovando a abordagem usual sobre o tema.

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