Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa

R$105,00

Vendido por: Livraria Escariz

Fora de estoque

Direitos fundamentais e direito à justificativa

SKU: LEZ - 9788545006985 Categorias: ,

Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direitocontemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo deelaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existênciade um direito fundamental a receber justificativa sobre a criação de normase o dever correlato de respeito a um devido procedimento na elaboraçãonormativa (DPEN). Para além das exigências tradicionais de competênciae quórum, o DPEN exige a apresentação pública de justificativa capaz deresponder a algumas perguntas básicas: Qual o problema que a norma emdiscussão pretende enfrentar? Quais os resultados esperados e como sepoderá monitorá-los? Quais os custos e impactos antecipados?O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seuconteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondoas consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira,sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos PoderesExecutivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões dessedebate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e omonitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.No registro feito pelo Ministro Luís Roberto Barroso no prefácio destaobra: “A agenda do direito constitucional brasileiro, nos últimos anos, temtido seus registros centrais em discussões acerca da judicialização, dalegitimidade democrática da jurisdição constitucional e dos mecanismosde tutela dos direitos fundamentais. Como pano de fundo de todas essasdiscussões, tem-se o momento de persistente desprestígio vivido pelapolítica majoritária e pelo Poder Legislativo. O trabalho de Ana Paula deBarcellos, sem fugir desses temas relevantes, procura mudar o foco,transferindo-o das instituições judiciais para as instituições políticas. Aoreconhecer os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário,sua tese procura revalorizar a política. Nada mais original e necessário”.

Envie para avaliação

Avaliações

Avalie este produto. Seja o primeiro.

Categorias

Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa

R$105,00

Usamos cookies para personalizar e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Mais informações.